A liberação de licenciamento ambiental dos parques de energia eólica instalados ou a serem instalados em Touros e São Miguel do Gostoso viraram alvo de um inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN). A intenção é apurar eventuais irregularidades nos procedimentos para a liberação dessas licenças.
A decisão de instaurar os inquéritos foi da promotora Sandra Angélica Pereira Santiago, da Promotoria de Justiça da Comarca de Touros. Para isso, ela considerou que, apesar de ser evidente as vantagens ambientais das "assim chamadas energias alternativas, nenhuma delas é isenta de impactos negativos, os quais se manifestam, com maior ou menor intensidade, nas fases de instalação ou operação dos empreendimentos específicos".
Além disso, ela se baseou na informação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), de que em Touros e em São Miguel do Gostoso estão em andamento processos de concessão de licenças para parques de energia eólica. Por isso, requisita ao órgão uma cópia integral dos procedimentos de licenciamento dos parques no prazo de 10 dias.
