quinta-feira, 22 de março de 2012

Prefeito terá que tirar suas imagens dos prédios públicos

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A imagem do prefeito de Serra Caiada, Jessé Gomes da Silva (PMDB), colocadas em prédios públicos da cidade vai ter que ser retirada. Pelo menos, se o gestor quiser atender a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e não ter que enfrentar as medidas judiciais cabíveis.
Isso, porque segundo a recomendação publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado, as fotografias com reproduções da imagem de Jessé Gomes "ensejam a promoção pessoal do atual chefe do executivo municipal". Além disso, vale lembrar, que "constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".
Segundo o promotor Lenildo Queiroz Bezerra, da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, "a presente recomendação detém a finalidade de caracterizar o dolo, para fins de configuração de ato de improbidade administrativa por violação ao princípio da impessoalidade, de forma que a persistência da situação vedada constituirá robusto substrato para o ajuizamento de uma ação civil pública, a fim de apurar a prática de tal ato".

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