As listas para coleta de assinaturas da campanha “10 Medidas
contra a Corrupção” já circulam por todo o Rio Grande do Norte. Cada vez mais
entidades declaram apoio à luta do Ministério Público Federal (MPF) pela
aprovação dos projetos de lei que podem ajudar no combate a um dos crimes que
mais prejuízos traz à sociedade brasileira. Qualquer cidadão pode participar,
assinando as listas e até mesmo as imprimindo no site
www.10medidas.mpf.mp.br
e entregando nos pontos de coleta.
As unidades do MPF em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos
Ferros vêm recebendo as listas, assim como diversas entidades parceiras. Nos
últimos dias se somaram à campanha instituições como o Shopping Midway Mall; o
América Futebol Clube; o Sindicato da Indústria da Construção Civil
(Sinduscon/RN); a Diocese de Mossoró; a Federação Norte-rio-grandense de
Atletismo; a Associação dos Surdos de Natal; e os Escoteiros de Natal.
Essas entidades se somam a apoios já confirmados, como os da
Anamatra; Ministério Público do Estado; Justiça Federal; Amarn; Controladoria
Geral do Município de Natal; Tribunal de Contas do Estado; Procuradoria Geral
do Tribunal de Contas do Estado; Ampern; o Movimento Articulado de Combate à
Corrupção; e o Ministério Público do Trabalho.
Estão também na luta pelas “10 medidas” o Rotary; o Conselho
Regional de Medicina; a Arquidiocese de Natal; a Sociedade Espírita de Pau dos
Ferros; a Receita Federal; a Igreja Adventista; a Igreja Batista; os sindicato
dos Trabalhadores da Justiça Federal e dos Servidores do MPU; a Igreja Matriz
São João Batista de Assu; a Primeira Igreja Batista Regular de Assu; a Segunda
Igreja Batista da Convenção do Assu; o Movimento de Mulheres do Seridó; a
Diocese de Caicó; e o IFRN de Caicó.
Os representantes do Ministério Público Federal têm se
reunido com mais entidades em todo o Brasil. O objetivo em nível nacional é
coletar 1,5 milhão de assinaturas para que as 10 medidas sejam encaminhadas
como projetos de lei de iniciativa popular, ao Congresso, possibilitando
mudanças legislativas que ajudarão no combate à corrupção.
Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte
de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes
públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de
altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no
processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização
do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro
desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime