O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal(STF), autorizou que “fatos potencialmente criminosos”
atribuídos na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a
três senadores e quatro deputados federais sejam juntados a um inquérito
que já tramita no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República
(PGR),e também determinou que as citações a cinco ex-parlamentares sejam
encaminhadas ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.A
decisão abre a possibilidade de a PGR investigar os senadores Valdir
Raupp (PMDB-TO),Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN)
e os deputados federais Walter Alves (PMDB-RN), Felipe Maia (DEM-RN),
Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Luiz Sergio (PT-RJ), no âmbito de um
procedimento de investigação já em andamento contra o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), em que
se apuram supostos crimes praticados em relação com a Transpetro e a
Petrobras.Sérgio Machado relatou que estes congressistas receberam
propina, via doação oficial, com recursos oriundos de vantagens
indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro.“Todos os fatos
potencialmente criminosos a eles relacionados e narrados pelo
colaborador encontram-se no contextodos desvios operados porSérgio
Machado no âmbito da Transpetro. Tais fatos, em uma melhor avaliação,
podem ser investigados no âmbito do inquérito 4215, em tramitação junto a
esta egrégia Corte. Por isso, basta, por ora, a juntada dos termos de
depoimento referente a tais fatos nos autos do feito em curso”, disse o
procurador-geral.Teriam sido repassados R$ 850 mil a Valdir Raupp, R$
450 mil a Garibaldi Alves Filho, R$ 300 mil a Agripino Maia, R$ 250 mil a
Walter Alves,R$ 250 mil a Felipe Maia, R$ 100 mil a Jandira Feghali, e
R$ 400 mil a Luiz Sergio, por diferentesconstrutoras, sobretudo Queiroz
Galvão e Camargo Correia. Como um todo, o período corresponde as
eleições de 2010 até as eleições de 2014 – embora cada caso tenha um
período específico.Curitiba.Fachin também atendeu ao pedido da PGR para
que sejam encaminhadas a Sérgio Moro as citações a Henrique Eduardo
Alves, ex-deputado pelo PMDB-RN e ex-ministro do governo Temer; Cândido
Vaccarezza, ex-deputado federal pelo PT-SP e atual integrante do PTB;
Jorge Bittar, ex-deputado federal pelo PT-RJ; Ideli Salvatti,
ex-senadora e ex-ministrada Secretaria de RelaçõesInstitucionais; e
Edson Santos, ex-deputado federal e ex-ministro da Secretaria Especial
da Igualdade Racial do governo Lula.Caberá a Sérgio Moro analisar as
informações do delator Sérgio Machado de que eles teriam receberam
propinavia doação oficial de campanha. O envio à primeira instância se
deveao fato de que, ao perderem o mandato no Congresso, eles já não
detêm prerrogativa de foro no STF.Divulgada em junho de 2016, a delação
de SérgioMachado trouxe a informação de que, nos 11 anos dele à frente
da Transpetro, ao menos R$ 100 milhões em propinas foram repassados para
a cúpula do PMDB no Senado. Os fatos relacionados a outros senadores do
partido estão em análise em outras investigações, não mencionadas nos
trechosespecíficos.Outro lado. Entre os parlamentares citados, a defesa
do senador Ivan Raupp nega que ele tenhacometido crimes. “Trata-se de
má-fé de delatores que buscam benefícios para si imputando falsidades a
terceiros. Esperamos que o Ministério Público Federale o Poder
Judiciário reconheça a verdade sobre os fatos”, diz o advogado Daniel
Gerber.Em nota, a defesa da deputada Jandira Feghali diz que ela “não
tem nadaa temer, que não se pode confundir doação oficial ao partido com
propina e que o único destino para esse assunto é o
arquivamento”.Quando a delação de Sérgio Machado foi divulgada, em 2016,
o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) afirmou, em nota, que o próprio
delator afirmou que as doações eleitorais “foramoficiais e sem nenhuma
troca de favor, benesse ou vantagem de qualquer natureza”. Também após o
surgimento das citações, o senador Agripino Maia afirmara que as
doações que buscou como presidente do DEM “foram obtidas sem
intermediação de terceiros, mediante solicitações feitas diretamente aos
dirigentes das empresas doadoras”. Dissera também que não teria nenhuma
contrapartida a oferecer a qualquer empresa que se dispusesse a fazer
doação em troca de favores de governo. O senador afirmou, ainda, que “as
doações recebidas – todas de origem lícita – foram objeto de prestação
de contas, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.Os deputados
Luiz Sérgio e Felipe Maia negaram terrecebido valores ilícitos. Walter
Alves (PMDB-RN) afirmou que o próprio delator ressalta que as doações
eleitorais foram oficiais, “sem nenhuma troca de favor, benesse ou
vantagem de qualquer natureza”.Entre os que poderão passar a ser
investigados em Curitiba, Candido Vaccarezza disse ao Broadcast Político
que está processando Sérgio Machado pelas citações. “Como você sabe ele
diz que enviou o dinheiro para o DIretório Estadual do PT e que este
repassou para minha conta de campanha em 2010. Como você sabe também o
repasse para minha conta de campanha do DR foi zero”, disse.O Broadcast
não conseguiu contato com Henrique Eduardo Alves. Mas, quando a delação
foi divulgada, ele havia dito que repudiava “a irresponsabilidade e
leviandade das declarações desse senhor”. O ex-deputado e ex-ministro
Edson Santos,do PT, afirmara que é “absurda” a acusação de Machado de
que ele recebeu dinheiro de propina.Também em 2016, o ex-deputado
federal e ex-presidente da TelebrasJorge Bittar informou que ele nunca
teve contato ou reunião com Sérgio Machado para pedir recursos para
campanha eleitoral, e que todas as doações recebidas “foram feitas de
forma legal e devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral”.E a
ex-ministra Ideli Salvatti afirmou que as doações à sua campanha
eleitoral ao governo de Santa Catarina em 2010 foram declaradas e
aprovadas pelos órgãos competentes, e que sua conduta pública é regida
pelos princípios da ética, moral e legalidade.Imunidade. No mesmo pedido
da PGR, havia umafundamentação para não investigar o atual presidente
Michel Temer, por citações de Sérgio Machado, por se referir a “fato
estranho ao mandato”. O despacho doministro Fachin não toca nesse ponto,
uma vez quenão houve demanda a ele relacionada.O delator revelou uma
suposta operação de captação de recursos ilícitos, envolvendo Temere o
senador Valdir Raupp (PMDB-RR), para abastecer, em 2012, a campanha do
então candidato Gabriel Chalita (PDT), que na época integrava o PMDB,
para Prefeitura de São Paulo. Tanto Michel Temer como Chalita negam
irregularidades.