Relator das duas ações que contestam a prisão após
condenação em segunda instância no
Supremo Tribunal Federal (STF),
o ministro Marco Aurélio Mello afirmou neste domingo, 8, que é um “dever” levar
ao plenário na próxima quarta-feira, 11, o
pedido de liminar do autor de uma das ações — o PEN/Patriota —que
poderia, se deferido, beneficiar diversos réus que estão cumprindo pena nessa
condição, incluindo
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
condenado e preso na Lava Jato. A defesa de Lula conta com essa nova análise
sobre o tema para retirar da cadeira o ex-presidente da República.
Marco Aurélio não apresentará uma questão de ordem, que
demandaria uma votação preliminar sobre se os pedidos mereceriam ser julgados
ou não. Mas, sim, decidiu levar o pedido de liminar em mesa no plenário, sem
inclusão prévia em pauta. Caberia à presidente Cármen Lúcia definir o momento
da votação, na ordem que entender apropriada.
Cármen Lúcia já pautou para a sessão da quarta-feira dois
habeas corpus, que, por envolverem a liberdade, têm prioridade para análise.
São os casos do deputado federal afastado Paulo Maluf e do ex-ministro Antonio
Palocci. Caso não dê tempo, ficaria para o dia seguinte.
“Eu tenho que cumprir o meu dever. De duas uma, ou eu
enfrento individualmente, o que eu não posso fazer porque processo é objetivo e
o requerimento é em cima de um ato do plenário, ou então eu levo (ao plenário). Não posso engavetar.
Só deixarei de levar se quem está pleiteando a liminar recuar”, disse ele ao Estado na noite
deste domingo.
Na petição enviada ao Supremo um dia após a análise do habeas
corpus de Lula, o PEN/Patriota argumenta que, nesse julgamento, ficou
comprovada uma maioria de votos contrários à execução da pena após condenação
em segunda instância. A alegação é de que a ministra
Rosa Weber, autora do voto decisivo para negar o pedido de Lula,
indicou que irá se posicionar de forma diversa quando da análise das ações
genéricas, que não tratam de um caso específico.
Para Marco Aurélio, não há dúvida de que Rosa Weber, na
sessão da quarta-feira, 4 , se mostrou a favor da procedência das ações
declaratórias de constitucionalidade que contestam a prisão em segunda
instância, conforme havia votado no julgamento em 2016, quando a jurisprudência
atual foi definida. “Deixou no ar, não. Ela (ministra Rosa Weber)
afirmou que, julgando o processo objetivo (as ações genéricas),
ela se pronunciará como se pronunciou antes”, disse.
O pedido do PEN/Patriota é para que o plenário permita a réus
aguardarem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou, ao menos,
que se espere a decisão final do Superior Tribunal de Justiça.
Ao defender a análise do tema no plenário, Marco Aurélio
afirma que esse pedido também trata da liberdade das pessoas e, por isso, deve
ser apreciado. “Muito embora esse (pedido) também
verse sobre prisão de forma indeterminada e não há individualização, todos aqueles
que estejam presos antes de decisão de segundo grau, se deferida a liminar,
nessa hipótese, serão beneficiados”.
Sobre críticas ao Supremo, Marco Aurélio reconhece que a
sociedade está indignada e quer correção de rumos, mas sustenta que é preciso
observar a ordem jurídica.
“Se fala que eu levar uma petição — e eu tenho obrigação de
levar o requerimento a quem de direito — será golpe, né? Quer dizer, fica muito
difícil você retrucar essa colocações apaixonadas”, disse.
ESTADÃO
CONTEÚDO