quinta-feira, 23 de março de 2017

Traição no casamento pode obrigar cônjuge a pagar danos morais


Depende apenas de votação em duas comissões da Câmara dos Deputados uma mudança no Código Civil para tornar lei uma regra que, na prática, já foi aplicada em algumas decisões judiciais: a traição no casamento pode passar a dar direito ao parceiro traído a uma indenização financeira por dano moral.

É o que prevê projeto de lei (PL 5716/16) em tramitação na Câmara dos Deputados que modifica o Código Civil, incluindo punição para descumprimento do artigo que coloca a “fidelidade recíproca” como um “dever” no casamento.

De acordo com o texto, “o cônjuge que pratica conduta em evidente descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento responde pelo dano moral provocado ao outro cônjuge”.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Deputado Fábio Faria aponta melhorias para o Monte do Galo

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Um dos principais pontos turísticos e religiosos do RN, o Monte do Galo, no município de Carnaúba dos Dantas, deverá ter seu acesso contemplado com obras de revitalização, urbanização, pavimentação e drenagem. Os serviços vão abranger o bairro Dom José Adelino Dantas. Os recursos para a obra, no valor de R$ 250 mil, foram liberados, através de uma emenda do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN).

O Monte do Galo é uma atração antiga da região, inaugurada na década de 20. A estrutura, com aproximadamente 150 metros de altura, atrai fiéis e também visitantes que querem apreciar uma vista panorâmica da cidade e das inúmeras serras ao redor. Por ser um local bastante frequentado, o parlamentar afirma que precisa de investimentos para manutenção e melhoria. “Ajudar a aprimorar a estrutura de um ponto importante como este é estimular o desenvolvimento, o turismo, a economia da cidade e da região”, frisa o deputado Fábio Faria. As obras estão previstas para serem concluídas em três meses de execução.

Estrada da Produção vai ser reiniciada, afirma deputado Nelter Queiroz

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Uma informação relevante para as regiões do Potengi e Seridó foi dada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), em seu pronunciamento feito na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22). Trata-se da retomada das obras da Estrada da Produção.

“Estive com o governador Robinson Faria (PSD) na segunda-feira última e ele me autorizou divulgar que o asfaltamento da Estrada da Produção com 60 quilômetros de extensão serão iniciadas ainda este ano. A obra será feita com recursos do Banco Mundial, pelo Projeto RN Sustentável. A solicitação ao Banco Mundial foi de R$ 33 milhões que está em análise final”, disse o deputado.

Nelter lembrou que a conclusão dessa estrada (RN-023) vinha sendo cobrada sistematicamente por ele, por entender da sua importância para duas regiões do Estado, ligando São Tomé a Lagoa Nova, beneficiando ainda Bodó, Cerro-Corá e, posteriormente, Tenente Laurentino Cruz.

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terça-feira, 21 de março de 2017

Fátima convida para debate sobre Previdência

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Em greve desde o dia 15 de março contra a reforma da Previdência, trabalhadores da educação realizaram assembleia unificada do estado e dos municípios nesta segunda-feira (20). A senadora Fátima Bezerra marcou presença comentando a importância da luta do Sinte/RN e convidou a todos para debate sobre Previdência com as presenças do senador Paulo Paim (PT/RS) – coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência – e do deputado federal Vicentinho (PT/SP). O evento será na sexta-feira (24), a partir das 9h, no campus central do IFRN.

Fátima destacou as manifestações da última quarta-feira (15), que tiveram grande participação dos profissionais da educação. A parlamentar lembrou que o magistério – principalmente as mulheres, que compõem maior parte da categoria – será bastante prejudicado com o fim da aposentadoria especial.
“Aposentadoria especial está longe de ser um privilégio. É um direito de proteção social. Essa reforma é desumana. Ela desconhece desigualdades sociais, regionais e de gênero”, disse a senadora. “Golpistas, tirem as mãos da nossa aposentadoria”.

Também presente, a vereadora Natália Bonavides (PT) anunciou que a Câmara Municipal de Natal aprovou moção de repúdio à reforma da Previdência. A moção, de autoria da vereadora petista e da vereadora Nina Souza (PEN), considera que essa reforma “impõe retrocessos no que diz respeito aos direitos previdenciários”.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Inscrições para concurso do Corpo de Bombeiros do RN seguem até 6 de abril; mais de 13 mil já inscritos

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As inscrições do concurso público para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte seguem abertas até o dia 6 de abril. Até a última sexta-feira (17), 13.334 pessoas já haviam efetuado a inscrição para concorrer a uma das 70 vagas oferecidas, em ampla concorrência, tanto para homens quanto para mulheres. A remuneração inicial é de R$ 2.904,00.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio da internet, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan): www.idecan.org.br. O interessado tem até às 17h do dia 6 de abril de 2017 para se inscrever. A taxa é de R$ 80,00.

O concurso será realizado em seis etapas. A primeira constará de prova objetiva de múltipla escolha, a ser aplicada na data provável de 21 de maio de 2017, simultaneamente nas cidades do Natal, Mossoró e Caicó.

As fases seguintes consistirão de Avaliação Médica e Odontológica, Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, Avaliação Psicológica e Investigação Social e da Vida Pregressa do candidato. A última etapa consistirá no Curso de Formação de Praças Bombeiro Militar, com duração média de 12 meses.

Ainda que o salário inicial seja de R$ 2.904,00, a remuneração pode chegar, nos termos da legislação pertinente às promoções referentes ao quadro de praças, ao valor de R$ 9.472,65, subsídio correspondente ao cargo de Subtenente Nível X.

O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Potiguar Nevaldo Rocha na lista dos 43 bilionários do Brasil

Novo ranking mundial divulgado nesta segunda-feira (20/03), pela revista norte-americana Forbes, destaca o potiguar Nevaldo Rocha entre os 43 brasileiros bilionários no mundo.

Na 39ª posição, com  uma forturna de US$ 1,3 bilhão, o fundador das lojas Riachuelo é considerado um dos maiores exemplos de empreendedorismo do Brasil.

O ranking também destaca o brasileiro mais rico do país, Jorge Paulo Lemann, com uma fortuna estimada em US$ 29,2 bilhões — um aumento de US$ 1,4 bilhão em relação ao ranking de 2016. Em segundo lugar, aparece o banqueiro Joseph Safra, com um patrimônio de US$ 20,5 bilhões, seguido de Marcel Telles, na terceira posição, com US$ 14,8 bilhões.

Veja ranking aqui

Jurisprudência no TSE dá aval a voto para cassar chapa Dilma / Temer

Michel Temer e Dilma Rousseff (Foto: Divulgação)
O Estado de S.Paulo

Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, obtida pelo Estado, mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014. Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores (mais informações nesta página). Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico.

Prefeitura de Lagoa Nova convoca concursados

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova anunciou a convocação de concursados para o preenchimento de vagas no âmbito da gestão municipal. Os nomes dos futuros servidores municipais constam no seguinte site:no link
 

domingo, 19 de março de 2017

Ex-prefeito Erivan Costa acompanha agenda do governador Robinson Faria em Mossoró



O ex-prefeito Erivan Costa esteve neste sábado (18), na região oeste do estado, aonde acompanhou o governador Robinson Faria, que cumpriu agenda administrativa em Mossoró. Na oportunidade o governador fez diversas ações voltadas às áreas sociais, segurança, saúde, econômica, entre outras. Os lançamentos do Ronda Cidadã em Mossoró e do Edital de Fruticultura Irrigada, além da inauguração do novo prédio do restaurante popular de Mossoró foram destaques entre as ações.

13º Cactus Moto Fest reúne mais de 370 motoclubes do Brasil em Currais Novos

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Retornando ao calendário de eventos de Currais Novos após dois anos, o “Cactus Moto Fest” reúne desde a última sexta-feira (17) mais de 370 motoclubes de todo o Brasil em um dos maiores eventos motociclísticos do país, que este ano celebra sua 13ª edição, e que teve abertura oficial na noite deste sábado (18) na Praça Cristo Rei.

O Prefeito Odon Jr ressaltou a importância do evento para o turismo e geração de renda no município. “Este evento é de parceria entre a Prefeitura, o Cactus e o Comércio, e a união de esforços foi fundamental para o sucesso desta edição”, disse Odon Jr, lembrando que o que faz o Cactus ser um grande evento é a “boa receptividade do curraisnovense”.

Também estiveram na abertura, o Padre Welson Rodrigues, que fez a benção dos motociclistas; a secretária municipal de turismo e desenvolvimento econômico, Ana Albuquerque; o Presidente da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”, Ronaldo Gomes; e a comissão de organização do evento, José Augusto (Presidente do Cactus Moto Clube), Eugênio Oliveira, Bernardo Oliveira e Jadson Gomes. Dr. Eugênio Oliveira disse que a importância da parceria da Prefeitura foi fundamental para a realização do evento. “A parceria com a Prefeitura fez com que voltássemos com força total, e agradecemos o empenho de todas as secretarias”, comentou. A 13ª edição d

sábado, 18 de março de 2017

Governadores, senadores e prefeitos acompanham Lula e Dilma na PB

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Quatro governadores do Nordeste, além do governador Ricardo Coutinho, devem integrar a comitiva dos ex-presidente Lula e Dilma na Paraíba, neste domingo (19), em Monteiro. A direção do PT espera a participação de Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Camilo Santana (Ceará) e José Wellington Barroso (Piauí).
De acordo com o presidente estadual do PT, Charliton Machado, também participam 25 deputados federais, deputados estaduais e vereadores, dez senadores, e aproximadamente cem prefeitos.

Prefeito Odon Jr participou do encontro estadual do programa “Água Doce”

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O Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, participou nesta sexta-feira (17) na Escola de Governo em Natal, do Encontro Estadual do “Programa Água Doce”, que tem como objetivo levar água de boa qualidade para o consumo humano através de sistemas de dessalinização. Acompanharam o prefeito no encontro, representantes das comunidades rurais de São Rafael e Namorados, que foram contempladas com sistemas de dessalinização de água. Em conversa com o Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Ivan Jr, o Prefeito Odon Jr solicitou mais ações para Currais Novos, e agendou uma reunião para apresentar uma pauta de reivindicações ao Governo do Estado.

PPS realiza primeiro encontro de lideranças municipais

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O diretório estadual do PPS realizou, na manhã desta sexta-feira (17), o primeiro encontro de lideranças municipais. O encontro aconteceu no Hotel Maine e contou com a participação de mais de prefeitos, vices, vereadores e lideranças dos municípios potiguares.

A primeira suplente de deputada estadual pelo PPS, Laura Helena, destacou que o encontro serviu para traçar as estratégias do partido para o próximo pleito. “Tivemos um auditório lotado. Prefeitos, vices, vereadores e demais lideranças deram sua contribuição para traçarmos os próximos passos do partido. Também fiquei feliz com o apoio que recebi de todos para uma possível vaga na Assembleia, mas o importante é que o PPS saiu fortalecido”, disse.

O encontro promovido pelo PPS teve a palestra sobre Eficiência na Gestão Pública ministrada pelo professor Demétrio Carneiro com auditório lotado. O presidente estadual do partido, Wober Júnior, destacou que esse é o primeiro passo de um grande projeto para fazer o partido crescer nas próximas eleições.

Robinson Faria segue com intensa agenda administrativa na região Oeste neste sábado

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Iniciada nesta sexta-feira 17, a agenda administrativa do governador Robinson Faria nos municípios de Pau dos Ferros, São Miguel e Mossoró, na região Oeste do estado, segue com programação neste sábado 18.

As ações são voltadas às áreas sociais, de segurança, saúde, econômica, entre outras. Os lançamentos do Ronda Cidadã em Mossoró e do Edital de Fruticultura Irrigada, além da inauguração do novo prédio do restaurante popular de Mossoró estão entre as atividades.
Confira, abaixo, a agenda de trabalho do Governo do Estado:

AGENDA OFICIAL

Sábado (18) – Mossoró

9h30 – Visita e entrega de donativos ao Abrigo Amantino Câmara. Local: Rua Venceslau Braz, 415, Barrocas, Mossoró.

10h – Lançamento do Programa Ronda Cidadã em Mossoró. Local: Campo de Futebol da Estrada da Raiz, s/n, Santo Antônio.

11h- Lançamento do Edital de Fruticultura Irrigada para agricultores; Assinatura dos contratos de execução do piloto da Agricultura Irrigada e entrega de equipamentos de TI para conselhos municipais.

12h – Almoço de lançamento do novo prédio do Restaurante Popular de Mossoró. Local: Rua Coronel Gurgel, S/N, Centro (rua da Caixa Econômica Federal).

sexta-feira, 17 de março de 2017

Henrique não larga a esplanada dos ministérios

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Henrique Eduardo Alves saiu da Esplanada, mas a Esplanada não saiu dele. As andanças do peemedebista atualmente são uma clássica jabuticaba, só tem no Brasil.

Apesar de investigado pela Lava Jato, sob suspeita de receber propina, e sem mandato, a figura tem livre acesso a alguns dos mais importantes ministros do governo Temer. E não esconde.

Em seu twitter, recentemente, Henrique Alves publicou fotos de audiências com Bruno Araújo – outra lavajatense, diga-se de passagem – Antônio Imbassahy e Hélder Barbalho.

Ezequiel reivindica benefícios para comunidades de Angicos e região Central

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Perfuração e locação de poços tubulares em comunidades rurais, recuperação de trecho rodoviário, restauração da Central do Trabalhador e de quadra de esportes e a implantação de unidade do Corpo de Bombeiros. Esses são benefícios para atender à população de Angicos e a região Central, que estão sendo reivindicados ao Governo do Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“A perfuração e instalação do poços vão atender as famílias das comunidades que não tem condições de armazenar água. A recuperação do trecho da rodovia RN-263 que liga Angicos a Afonso Bezerra, que está estragado desde 2015, é uma reivindicação da população dos dois municípios. A estrada tem relevância econômica e social para a região. A Central do Trabalhador está em precária situação, o mesmo acontecendo com a quadra poliesportiva, que fica ao lado da Central. Já a implantação de uma unidade do

Corpo de Bombeiros em Angicos vai atender todos os municípios da região Central, que tem hoje mais de 51 mil habitantes.”, são as justificativas do deputado Ezequiel.
Os poços tubulares são solicitados para as comunidades Rio Velho, Canivete, Pa Bonfim, Cabugi, Sombra e Riacho do Prato, todas na zona Rural de Angicos Nelas residem mais de 200 famílias e as barragens submersas estão secas, dificultando a vida dos moradores.

Quanto a Central do Trabalhador e a quadra poliesportiva, de acordo com o requerimento do deputado Ezequiel, estão com as estruturas em estado de abandono, com lixo acumulado no entorno, sem as
 condições necessárias para a utilização adequada.

Reforçando o requerimento para a implantação da Unidade dos Bombeiros, o deputado lembrou que Angicos, maior município da Região, está no centro do Rio Grande do Norte, distante 171 quilômetros de Natal e 118 quilômetros de Mossoró. Na cidade estão instaladas instituições bancárias, hospital regional, INSS, indústria e unidade da Universidade Federal Rural do Semiárido.

“Quando há um acidente nas imediações de Angicos, Lajes ou Assú, os bombeiros se deslocam de Mossoró ou Natal, gastando um significativo tempo de deslocamento, o que pode agravar a situação de vítimas. Com a implantação da unidade o atendimento será imediato”, reforçou o deputado.

terça-feira, 14 de março de 2017

Presidente da Assembleia Legislativa recebe convite para posse dos gestores do TRF5

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Os desembargadores federais Manoel Erhardt, Cid Marconi e Paulo Cordeiro, eleitos, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para o biênio 2017-2019, entregaram, nesta terça-feira (14), o convite de posse da mesa diretora do tribunal em solenidade prevista para o dia 3 de abril em Recife (PE), ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Acompanhado dos deputados Albert Dickson (PROS) e Larissa Rosado (PSB), o presidente da Assembleia recebeu a comitiva dos desembargadores, que se fizeram acompanhar do juiz federal, Marco Bruno Miranda Clementino, diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

“É com satisfação que recebemos o convite e confirmamos nossa presença e do maior número possível de deputados potiguares na solenidade do dia 03 de abril, em Recife, numa demonstração de apreço e de trabalho cooperativo entre as instituições”, enfatizou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza que anunciou a realização de uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da JFRN para este mês de março, a renovação da parceria da Casa Legislativa através da TV Assembleia para a transmissão da 5ª Jurídica e a realização de uma campanha conjunta entre das duas instituições em prol da doação de órgãos.

 Para o futuro presidente do TRF5, Manoel Erhardt, é imprescindível estas visitas de rotina entre os integrantes de instituições para o estreitamento das relações e para o contato direto com as experiências desempenhadas por outros órgãos que possam ser implementados na gestão de outra entidade. “Colher experiências é uma das atribuições destas visitas, além de fazer o convite formal. É assim que penso o aprimoramento da gestão das instituições. Com muita cooperação e facilidade de relacionamento”, explicou o futuro gestor.

Ezequiel Ferreira de Souza expôs a adoção de modo pioneiro no país, de um planejamento estratégico no âmbito do Poder Legislativo, ações de economicidade e modernização da governança via consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que vem promovendo a reforma administrativa no Legislativo Potiguar.

O juiz federal, Marco Bruno Miranda Clementino, diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), enalteceu as atividades do Legislativo Potiguar. “Em especial quero destacar o projeto Parlamento Jovem, que promove a integração da juventude com a política, fomentando assim conceitos de cidadania e democracia na comunidade estudantil de nosso estado”, disse.

A deputada Larissa Rosado explicou que o projeto Parlamento Jovem envolve anualmente a comunidade escolar para a eleição de seus 24 representantes que por um ano exercem as atividades com um parlamentar representante de suas comunidades. Já o deputado Albert Dickson ressaltou a importância da campanha de doação de órgãos, numa parceria da Justiça Federal com a Assembleia Legislativa. “Como oftalmologista sei que a doação de córnea tem se mantido nos níveis aceitáveis, mas quanto a demais órgãos o patamar tem diminuído”, disse o médico e deputado estadual.

A campanha de doação de órgãos é um pleito do juiz federal, Marco Bruno Miranda Clementino, em virtude de uma ação de emergência para coleta de um coração de uma criança falecida no Varela Santiago em dezembro de 2016, que beneficiou outra criança potiguar que estava no topo da lista de transplante e para ser transplantada em Brasília. “Isto nos sensibilizou. Emocionou a todos e nos mobilizou para estimular a doação de órgãos. O Rio Grande do Norte no governo Rosalba Ciarlini liderou o ranking de doação de órgãos, mas perdeu esta liderança no último anos. É preciso retomar este trabalho e mobilizar a sociedade no salvamento de vidas por via do transplante de órgãos”, comentou Marco Bruno.

Rafael Motta traz Missão da ONU para o Rio Grande do Norte

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Por solicitação do deputado federal Rafael Motta (PSB), o Rio Grande do Norte recebe nesta semana a visita da Missão Oficial da Organização das Nações Unidas (ONU), composta por integrantes do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que é a agência de desenvolvimento internacional da ONU. A Missão chega ao Estado nesta quarta-feira (15) e permanece até o dia 17, cumprindo uma agenda que inclui uma audiência com o governo do Estado, Robinson Faria e com a reitora da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, Ângela Paiva, além de visitas a projetos sociais do RN.

O objetivo da Missão da ONU no Estado é firmar parcerias com o Governo do RN, com a UFRN e com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, no que diz respeito à busca de melhorias para a vida da mulher e do jovem. A ONU ajuda os países a utilizar dados populacionais para antecipar os desafios futuros; oferece assistência técnica que fortalece e empodera seus parceiros no apoio a formulação de políticas públicas.

sábado, 11 de março de 2017

Vereador aponta nome de Cássio para o Governo da Paraíba em 2018

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O vereador João Dantas(PSD) apontou durante entrevista concedida a um programa radiofônico de Campina Grande, um nome do grupo político o qual faz parte, que acredita ser experiente na política para governar o estado da Paraíba.

– O candidato natural ao governo do Estado, na nossa ótica, é o senador Cássio Cunha Lima pelo fato de haver disputado a última eleição, ter uma larga experiência, governador por duas vezes, atualmente é o terceiro nome na lista da sucessão porque é o vice-presidente do Senado. Mas temos o nome do prefeito Romero Rodrigues, que é reconhecido pelo trabalho, temos o deputado federal Rômulo Gouveia, que é outro expoente da política paraibana – destacou.

“Reforma trabalhista de Rogério agrava a crise”

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A senadora Fátima Bezerra (PT) acredita que o conjunto de medidas apresentadas pelo Governo Federal na reforma trabalhista irá acentuar, em vez de reduzir, a crise econômica no país. Os projetos estão sendo debatidos em comissão especial na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do potiguar Rogério Marinho (PSDB) – que é o relator da reforma na Casa.

Fátima não concorda com Marinho, para quem a nova legislação vai contribuir para o país sair do atual momento de dificuldades. “A economia quer previsibilidade e regras claras, quer desburocratização, segurança jurídica. Vai consolidar um ambiente negocial propício”, segundo o congressista. A senadora discorda. “As medidas que vêm sendo adotadas agravam ainda mais a crise, pois não fortalecem o mercado interno e não impulsionam a geração de empregos”, argumentou a parlamentar em declaração à equipe do Agora Jornal. De acordo com a petista, o objetivo do governo Michel Temer “é retirar direitos dos trabalhadores e da população mais pobre para preservar os privilégios dos mais ricos”.

Em entrevistas recentes, Rogério tem afirmado que a legislação trabalhista é ultrapassada e precisa ser modernizada. “Ultrapassado é o discurso do governo. A reforma trabalhista é uma exigência do empresariado para reduzir o custo da mão de obra e ampliar lucros”, contrapôs Fátima. De acordo com ela, os projetos que estão sendo discutidos não representam modernização, e sim “exploração abusiva dos trabalhadores”.

Sobre a escolha do deputado tucano para ser relator das propostas na Câmara, Fátima assinalada que “o PSDB tem uma longa trajetória de ataque aos direitos dos trabalhadores”. “Dizer que a reforma trabalhista vai gerar mais empregos é desrespeitar a inteligência dos sindicatos e centrais sindicais”, argumenta.

Com relação ao pacote de medidas já adotadas pela gestão Temer na área econômica, a petista considera difícil especificar a mais repudiante. No entanto, aponta a aprovação da PEC 55 “um retrocesso sem precedentes”. “Ela congela os gastos públicos por 20 anos e anula pelo mesmo período o piso constitucional dos recursos da educação e da saúde e busca destruir o Estado Social em benefício do capital financeiro”, destaca.

Em relação ao tratamento das mesmas medidas no Senado, Fátima avalia a perspectiva como “desfavorável para os trabalhadores”. “A única forma de barrar tamanho retrocesso será com muita mobilização social”, conclui.

Robinson entrega 30 toneladas de sementes no Oeste

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Depois de passar por Messias Targino e Almino Afonso, o governador Robinson Faria finalizou a agenda pelo Oeste potiguar em Apodi, com a assinatura de subprojetos de inclusão produtiva de cajucultura e apicultura, de acesso à água, distribuição de 30 toneladas de sementes, entrega de instrumentos musicais para associações de Umarizal e Felipe Guerra para formação de bandas filarmônicas para juventude, e entrega de equipamentos de informática (computadores, impressoras e projeto multimídia) para conselhos comunitários. O evento foi realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, nesta sexta-feira (10).

Com a ação, foram investidos cerca de R$ 7 milhões em Apodi, Severiano Melo, Itaú, Caraúbas, Umarizal, Felipe Guerra e Rodolfo Fernandes, dos quais R$ 5,2 milhões estão destinados aos 10 projetos-piloto de produção de mel (Apodi e Caraúbas) e de caju (Apodi, Caraúbas e Severiano Melo).

Foram entregues aos agricultores 4,2 toneladas de sementes de milho, 4,2 toneladas de feijão e 2,5 toneladas de sorgo. Além de 20 toneladas de sementes de arroz para a região do Vale do Apodi, beneficiando também os municípios de Felipe Guerra e Caraúbas. A distribuição faz parte do programa Bancos de Sementes realizado anualmente pela Sape em parceria com a Emater.

Este ano o Governo do Estado está investindo R$ 6,3 milhões na aquisição de 645,6 toneladas de sementes de feijão, arroz, milho e sorgo, que serão entregues a mais de 48 mil agricultores em 158 municípios do Rio Grande do Norte.

Ainda em Apodi estão sendo investidos R$ 15 milhões que custearão uma estação de piscicultura para produção de alevinos na barragem de Santa Cruz, a construção de uma nova Central do Cidadão, sinalização turística e Projetos de Inovação Pedagógica (PIP) e projetos de acesso à água e inclusão produtiva, e o centro de reprodução de caprinos.

O governador falou sobre as assinaturas que beneficiarão diversos municípios do Oeste. “Passamos o dia anunciando novos investimentos para a região, mas o principal foi a confirmação de uma parceria da nossa gestão com os 17 municípios de uma das áreas mais sofridas por falta da água. A chuva chegou e precisamos pensar em obras grandes, que não sejam emergenciais e que possam servir ao povo. Estamos passando por um momento financeiro difícil, mas não temos e nem tivemos medo da crise em nenhum momento. Mostramos que quando não se tem dinheiro é preciso criatividade para elaborar projetos interessantes que resultem em desenvolvimento. Podem contar com a nossa parceria sempre”, disse o governador.

O secretário de gestão de projetos, Vagner Araújo, fez um balanço das atividades desenvolvidas pelo Governo do RN na região Oeste apenas com os contratos e ordens de serviço assinados hoje. “O Governo está aqui para trazer uma mensagem muito clara: o governador tem uma estratégia de desenvolvimento para o estado. E mais do que isso, não é por conta da crise que vai deixar de implementar políticas como as que estão sendo concretizadas em Apodi, beneficiando e apoiando aqueles que produzem”, falou.

O deputado estadual Galeno Torquato declarou: “como parlamentar tenho que parabenizar as ações do Governo do RN e dizer que com esses investimentos o Rio Grande do Norte está sendo resgatado. A economia da região Oeste, que não tem tantas indústrias, e depende quase que exclusivamente da força da agricultura familiar, ganha muita força com essas obras”.

O prefeito de Apodi, Alan Silveira, falou em nome dos 17 prefeitos beneficiados com os contratos e ordens de serviço assinados em Messias Targino e também em Almino Afonso. “O governador veio trazer os investimentos na hora certa. Depois de cinco anos de seca o inverno chegou, e os investimentos do Governo tanto em sementes como em projetos de acesso à água vão permitir que a agricultura familiar se fortaleça não só no nosso município, mas na região inteira”.

Estiveram presentes no evento os secretários de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, de gestão de projetos, Vagner Araújo, de articulação com os municípios, Getúlio Ribeiro, os deputados estaduais Carlos Augusto Maia e Galeno Torquato, prefeitos, ex-prefeitos e lideranças de municípios do médio e alto Oeste

Investimentos

Ao todo, o Governo do RN está investindo no Alto Oeste cerca de R$ 100 milhões em diversas áreas. O montante está sendo utilizado para reforma e compra de equipamentos do Hospital Regional e construção do banco de leite, ambos em Pau dos Ferros, como também adequação da rede materno-infantil do mesmo município e de Almino Afonso, reforma e ampliação de 19 escolas da região, construção de uma escola em Portalegre e construção e compra de equipamentos para as novas Centrais do Cidadão de Pau dos Ferros e Alexandria.

Também estão sendo aplicados recursos para os Projetos de Inovação Pedagógica e aquisição de equipamentos de informática para 10 delegacias nas cidades de Alexandria, Almino Afonso, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Pau dos Ferros, Portalegre e São Francisco do Oeste, e na sinalização turística do Polo Serrano, que engloba 15 municípios.

sexta-feira, 10 de março de 2017

PSB vai trabalhar pela reeleição de Rafael Motta em 2018

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Secretário-geral do PSB e presidente da Fundação João Mangabeira, o ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou em Natal que as prioridades do partido para 2018 serão as reeleições do deputado federal Rafael Motta, presidente estadual da sigla, e dos deputados estaduais Tomba Farias, Ricardo Motta e Larissa Rosado.

“Nossa prioridade é a reeleição deles e temos projeto para eleger mais um federal e ampliar a nossa bancada na Assembleia Legislativa do RN, que já é bastante representativa”, afirmou Casagrande em entrevistas a imprensa local.

Fátima Bezerra no Turismo

fatima no turismoA Bancada do PT no Senado escolheu duas parlamentares para presidir comissões da Casa. Pelos próximos dois anos, as senadoras Regina Sousa (PT-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN) irão comandar, respectivamente, as comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A líder do PT do Senado, Gleisi Hoffmann (PR), anunciou nesta quinta-feira (9) os nomes de Regina e Fátima para ficarem à frente dos dois colegiados. Elas foram escolhidas por unanimidade pela Bancada.

Governador assina contratos de inclusão produtiva e acesso à água para municípios do Oeste

thumbnail_Governador assina contratos de inclusão produtiva e acesso à água para municípios no Oeste (6)
Os municípios de Messias Targino, Janduís, Patu, Rafael Godeiro e Triunfo Potiguar foram beneficiados hoje (10) com subprojetos de inclusão produtiva e acesso a água. Os contratos de ordens de serviço com valor de R$ 2,8 milhões foram assinados na manhã desta sexta-feira pelo governador Robinson Faria durante solenidade realizada em Messias Targino. A agenda de trabalho do governador ainda passará por Almino Afonso e Apodi, quando serão assinados outros contratos envolvendo 17 cidades que serão atendidas com projetos do Governo do RN.

O valor destinado aos cinco primeiros municípios contempla a perfuração e instalação de poços, construção de reservatórios e sistemas de abastecimento simplificado, com adução e rede de distribuição. Com a assinatura dos novos projetos, o número de contratos de acesso à água no Sertão do Apodi chega a 60. 

No evento também foram entregues equipamentos de informática aos Conselhos Comunitários dos municípios, que atuam na discussão de políticas públicas para melhorias nas comunidades, fortalecendo o desenvolvimento regional sustentável.

quinta-feira, 9 de março de 2017

Getúlio Batista na Agricultura do RN

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Ex-secretário municipal de Habitação em Natal, na gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), Getúlio Batista foi nomeado nesta quarta-feira 9 como Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Norte. A indicação, assinada pelo secretário-executivo da pasta, Eumar Roberto Novacki, já foi publicada no Diário Oficial da União na edição de hoje.

Atualmente, Batista é o presidente do Diretório Estadual do PTB no Rio Grande do Norte. O cargo que ele passa a exercer a partir de agora no Ministério foi fruto de indicação do Diretório Nacional da legenda.

Com 43 anos, Getúlio é empresário, formado em Administração e é pós-graduado em Gestão Pública e Direito Administrativo. O dirigente partidário é afinado com o deputado federal Walter Alves (PMDB).

terça-feira, 7 de março de 2017

Ministério Público recomenda à Prefeitura de Mossoró exoneração de casal por nepotismo

 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 7° Promotoria de Justiça de Mossoró fez uma recomendação à atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) para que exonerasse uma das partes do casal Yuri Yasso Duarte de Queiroz ou Kátia Maria Cardoso Pinto dos cargos que ocupam na gestão municipal por nepotismo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 6 de março. O Ministério Público deu a prefeita e ao Secretário Municipal de Administração o prazo de 15 dias para tomar as providências necessárias para a exoneração.

Carlos Eduardo nomeia para SEMSUR advogada condenada por improbidade

 
 (PSOL) apresentará nesta terça-feira (7) um pedido de requerimento na Câmara Municipal de Natal para que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, explique a nomeação da servidora

Anna Thereza Chaves Loureiro para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica na SEMSUR.

De acordo com Eduardo Wanghon, assessor jurídico do vereador, a advogada responde a oito processos na Justiça, tendo sido condenada em um deles por improbidade administrativa (Processo n°

001.2008.019.230-3/TJ-PB). As ações dizem respeito ao período no qual ela exercia o cargo de assessora jurídica na Secretaria Municipal de Administração de Campina Grande, na Paraíba.

Entre outros processos, Anna Thereza responde por acumulação ilegal de cargos e fraudes em licitações destinadas à locação de ônibus escolares para a prefeitura do município paraibano e à pavimentação de ruas.
Com isso, a nomeação da servidora feriria a Lei Municipal n° 6.399, de 9 de agosto de 2013, de autoria do então vereador George Câmara, que impede de tomar posse qualquer cargo comissionado que for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
A nomeação da servidora, assinada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), saiu na edição do Diário Oficial do Município do último dia 26 de janeiro de 2017, por meio da Portaria n° 134/2017. O atual secretário da SEMSUR é Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo.

Solenidade na Assembleia vai homenagear Dia Internacional da Mulher

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O Dia Internacional da Mulher será celebrado na Assembleia Legislativa em uma sessão solene de iniciativa da bancada feminina na Casa formada pelas deputadas Cristiane Dantas (PCdoB), Márcia Maia (PSDB) e Larissa Rosado (PSB). A solenidade acontece nesta quarta-feira (8), às 9h30min, no plenário Clóvis Motta e vai homenagear três potiguares com relevantes contribuições em suas áreas de atuação: Eliana Cardoso, Vilma Batista e Jandyra Escóssia.

De acordo com as parlamentares, a homenagem é uma forma de valorizar a atuação dessas profissionais e estimular o debate na Casa Legislativa de temas relacionados aos direitos das mulheres, sobretudo com a oferta de oportunidades de trabalho e inclusão social.

Odair Diniz vai a Patos conhecer Projeto de Lei do sistema mototáxi para adaptar para Caicó

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O presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Odair Diniz (PSDC) estará em Patos-PB nesta terça-feira
(07), onde vai conhecer o Projeto de Lei que regulamentou o sistema de mototáxi daquela cidade. Segundo Odair Diniz, o Projeto de Lei do sistema mototáxi de Caicó que foi aprovado na legislatura entre 2008 e 2012 tornou-se inconstitucional.
“Podemos dizer que os mototaxistas de Caicó estão trabalhando na ilegalidade. Em Patos, as já que estão enumeradas
e nós estamos trabalhando para fazer as adequações e trazer esse projeto para Caicó. Esse novo método vai dificultar
para que os clandestinos façam algum ilícito na cidade de Caicó”, disse Odair.

sábado, 4 de março de 2017

Amazan envia nota de esclarecimento sobre suas contas reprovadas no TRE/RN

 
O prefeito de Jardim do Seridó, José Amazan Silva (PSD) enviou nota de esclarecimento  sobre a reprovação de suas contas de campanha nas Eleições Municipais de 2016, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) na tarde desta sexta-feira, dia 3 de março de 2017.

ESCLARECIMENTO: 

Com relação à notícia veiculada na imprensa de que minhas contas de campanha foram reprovadas, esclareço, antes de tudo, que sempre procuro fazer a coisa certa, dentro da legalidade, e assim agi nas eleições, estou agindo como Prefeito e, alias, ser honesto é princípio de vida, motivo pelo qual confio na Justiça, a qual já me deu ganho de causa na primeira instância e a quem pretendo recorrer para dar a palavra final.

Esclareço, outrossim, que legitimamente continuo no desempenho do mandato que o querido povo de Jardim do Seridó me confiou até 31 de dezembro de 2020 e perfeitamente elegível para qualquer cargo que queira disputar, embora meu único foco seja fazer o melhor por minha tão estimada terra.