Nos primeiros sete
meses deste ano, o governo federal não executou um centavo dos recursos
públicos que deveriam ser destinados para 17 ações nas áreas de segurança pública,
educação e saúde. Iniciativas como assistência à saúde de populações
ribeirinhas, educação infantil e construção de delegacias e penitenciárias não
receberam qualquer verba do mais de R$ 1 bilhão previsto para tais ações.
O deputado Felipe
Maia (DEM), em discurso na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (20), destacou
a contradição no discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que ao anunciar
o corte de R$ 69,9 bilhões, em março deste ano, declarou que todos os setores
do governo seriam atingidos, exceto a saúde, a educação e o desenvolvimento
social. “Ao contrário do que o governo do PT diz, políticas públicas essenciais
para a população estão sendo afetadas pelas medidas do ajuste fiscal. Mais uma
vez fica o alerta: o governo continua não cortando gastos onde realmente
deveria e penaliza a população”, disse.
De acordo com o
parlamentar, cinco iniciativas do governo federal para aperfeiçoar o Sistema
Único de Saúde (SUS), como construção de unidades da Vigilância Sanitária em
portos e aeroportos e atenção à saúde das populações ribeirinhas, no valor de
R$ 38,2 milhões, não tiveram recursos aplicados. Na área da segurança pública,
nove ações para reformar o sistema penitenciário também estão sem aplicação de
recursos. “E um novo corte de R$ 8,6 bilhões foi anunciado há algumas semanas e
vão atingir exatamente a saúde, que perdeu R$ 1,7 bilhão, e a educação, que
teve um bloqueio de R$ 1,16 bilhão. O governo do PT quebrou o país e deixou
setores de extrema necessidade sem recursos”, afirmou.
Educação
Na educação,
repasses para manutenção da educação infantil de R$ 642,7 milhões deveriam ter
sito efetuados, mas nada foi pago até o final do mês de julho. Felipe Maia
considerou “ironia” o atual governo promover tantos cortes na educação e se
intitular “Pátria Educadora”. Para o parlamentar, a falta de investimentos no
setor reflete nos números divulgados pelo Censo Escolar 2014, que revela que
53% das escolas de ensino básico (do 1º ao 9º ano) não possuem esgoto encanado.
Além disso, quase um terço das escolas não tem rede de água e 26% estão sem
coleta de lixo. “O atual governo Dilma impôs uma triste realidade para as
escolas brasileiras, cortando os recursos da educação. É essa a pátria
educadora da presidente Dilma?”, questionou.